A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ourinhos, que ocorre nesta segunda-feira (24), tem como destaque o requerimento do vereador Giovanni Gomes de Carvalho (Gil Carvalho), que questiona o cumprimento da Lei Federal nº 14.898/2024 pela concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto na cidade. A legislação estabelece diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto, garantindo descontos para famílias de baixa renda, mas há indícios de que não está sendo devidamente aplicada em Ourinhos.
Segundo Gil Carvalho, diversas famílias que deveriam estar enquadradas no benefício relataram dificuldades para obter o desconto. “É um direito garantido por lei, e precisamos garantir que essa concessão está cumprindo com sua obrigação”, afirmou o vereador. O requerimento solicita informações sobre as ações que estão sendo tomadas para adequar o serviço e garantir que a população vulnerável não seja prejudicada.
Infraestrutura e serviços públicos também estão em pauta
Além da questão da tarifa social, outros temas relevantes serão discutidos na sessão. O vereador Anísio Felicetti protocolou requerimentos cobrando melhorias na infraestrutura, como pavimentação, guias e sarjetas no trecho que liga a Rua Sebastiana Correa do Amaral à Avenida Arnaldo da Silva, no Núcleo Habitacional Assise Chequer Nicolau.
Outro ponto de destaque é a revitalização de espaços públicos. O vereador Cícero Investigador solicitou estudos para instalação de aquecimento elétrico e energia fotovoltaica nas piscinas do Complexo Esportivo “Monstrinho” e limpeza regular da Praça dos Burgueses.
A segurança também é foco da sessão, com o pedido de Gil Carvalho para instalação de uma base da Guarda Civil Municipal no CSU, visando maior proteção aos moradores da região.
Mobilização popular e cobrança por respostas
Diante das demandas apresentadas, espera-se uma grande participação da população na sessão, cobrando providências do poder público e da concessionária de água e esgoto. A expectativa é que os vereadores pressionem por respostas concretas sobre a aplicação da tarifa social, além de garantir que as obras de infraestrutura e manutenção urbana sejam priorizadas pelo Executivo Municipal.
