A Câmara Municipal de Ourinhos realizará uma sessão extraordinária na quarta-feira, 28 de maio de 2025, às 10h, para votar o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de crédito adicional no valor de R$ 21 milhões para a área da saúde.
O recurso será destinado à manutenção de serviços da rede pública municipal, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I, II e AD), Residência Terapêutica, Serviço de Atendimento Domiciliar (Programa Melhor em Casa), Centro de Reabilitação e o Ambulatório de Especialidades. A medida ocorre devido ao encerramento da vigência do Termo de Colaboração nº 39/2024, sendo necessária a abertura de um novo processo licitatório para continuidade dos atendimentos.
De acordo com o texto enviado à Câmara, o valor será incorporado ao orçamento por meio de alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), todas relativas ao exercício de 2025. O crédito será alocado na Secretaria Municipal de Saúde, sendo R$ 11 milhões destinados à Atenção Básica e R$ 10 milhões à Média e Alta Complexidade (MAC).
A Prefeitura informa que o valor será coberto com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2024, apurado no Balanço Patrimonial do mesmo ano.
O projeto será votado em única discussão e votação, conforme previsto na pauta da 1ª Sessão Extraordinária.
