O Promotor de Justiça Adelino Lorenzetti Neto se manifestou sobre a crise que assola o SAMU regional de Ourinhos e recomendou ao judiciário que a UMMES tome a posse novamente da gerência do serviço. A Associação sofreu uma ação de despejo sumário executado pelo Prefeito Lucas Pocay apoiado por um procurador municipal, de Ourinhos, na noite do sábado (30).
Segundo o manifesto do MP divulgado no início da noite desta segunda-feira (02) não há legalidade na ação orquestrada por Pocay e seus cargos comissionados, na tentativa de tomar o SAMU a força, numa decisão arbitrária.
“Diante de todo o exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo requer o deferimento da tutela de urgência requerida na inicial e na petição de fls. 441/442, para suspender os efeitos dos atos administrativos prolatados pelo Município de Ourinhos/SP, especialmente a assunção da gestão operacional e administrativa da prestação do serviço público – SAMU, por prazo fixado por este Excelentíssimo Juízo, ao menos até o esclarecimento das questões ora suscitadas.”
A Exma Juiza de direito da 2ª Vara Civil de Ourinhos também emitiu decisão favorável a volta imediata da UMMES na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência 192.
“Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para suspender os efeitos
das notificações encaminhadas, bem como suspender a assunção da gestão administrativa,
operacional e de recursos humanos do SAMU pelo Município de Ourinhos/SP, ante a presença de
elementos probatórios que demonstram a verossimilhança das alegações do autor, restando
preenchidos os requisitos do artigo 300, “caput”, do Código de Processo Civil” “Havendo condições, serve o presente de mandado.”
A Polícia Militar poderá ser acionada para dar o respaldo aos integrantes do consórcio regional para que possam adentrar em segurança a base de operação do SAMU em Ourinhos, ainda nesta noite de segunda-feira.
