Postagem nas redes sociais acusa o Executivo de tentar aprovar proposta polêmica sem ampla divulgação; Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações
O presidente do partido Solidariedade em Canitar utilizou as redes sociais nesta semana para criticar duramente o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo. Em um vídeo divulgado com o título “🚨Quer a verdade? Assista!🚨”, o dirigente partidário acusa a Prefeitura de tentar aprovar, de forma pouco transparente, uma medida que permitiria a transferência de funções públicas a entidades privadas sem licitação e com controle reduzido.
Segundo a publicação, o projeto não teria sido previamente disponibilizado no portal da Câmara Municipal ou divulgado nos canais oficiais do Legislativo, o que teria impedido o conhecimento prévio e o debate com a população. O conteúdo alerta que a proposta, longe de se limitar à administração da Casa Abrigo — como teria sido inicialmente indicado por representantes do Executivo —, é “ampla, genérica e perigosa”.
“O projeto abre as portas para a privatização disfarçada dos serviços públicos, como saúde, educação, assistência social e outros”, afirma o presidente do partido. Para ele, o PL cria uma “máquina paralela de gestão”, fora do alcance da fiscalização da Câmara e da sociedade.
A postagem ainda cobra respeito ao resultado das eleições e pontua que a população quer “diálogo e transparência”, e não decisões unilaterais que afetem diretamente os direitos da coletividade. “Ninguém aqui está pedindo voto — estamos pedindo debate público e responsabilidade com o que é de todos”, diz o vídeo, que termina com a frase: “Canitar é do povo. O serviço público é nosso direito — não está à venda!”.
O Projeto de Lei nº 28/2025 prevê a qualificação de Organizações Sociais (OS) para a execução de serviços públicos mediante contrato de gestão com a Prefeitura. Críticos da proposta apontam risco de terceirização generalizada e comprometimento de princípios constitucionais como moralidade, legalidade e impessoalidade. Já apoiadores argumentam que a medida busca modernizar a administração e melhorar a eficiência da prestação dos serviços públicos.
A Prefeitura de Canitar e a Câmara Municipal ainda não se pronunciaram oficialmente sobre as alegações de ausência de transparência na divulgação do projeto. A expectativa é de que o tema seja debatido nas próximas sessões legislativas, com participação de representantes de diferentes setores da sociedade.
